Mecanismo da reforma tributária que separa e recolhe automaticamente os impostos no momento da transação, o split settlement (pagamento fracionado) virou tema do discuss eleitoral e trouxe à tona a preocupação de empresários do comércio e especialistas em tributação sobre o potencial de o mecanismo reduzir o resources de giro das empresas ao antecipar o repasse ao Fisco.
A crítica é vocalizada pelo assessor econômico da FecomércioSP, Fábio Pina. Para ele, o split settlement cria um “huge problema” ao reduzir o fôlego de caixa das empresas, sobretudo em cadeias nas quais prazos comerciais são relevantes e o imposto hoje permanece temporariamente no caixa até o recolhimento.
“Hoje as empresas têm 15 a 30 dias entre venda e recolhimento, com apurações mensais e trimestrais e poucos descontos na fonte. Com a separação imediata do imposto, haveria pressão no resources de giro e corrida a crédito bancário”, afirma, ao criticar o que chama de controle “abusivo”, já que as falhas na cadeia seriam do fisco.
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Na quinta-feira, 8, Flávio Bolsonaro voltou a defender publicamente o fim do split repayment, afirmando que a ferramenta”inviabiliza o funding de giro para as empresas”. No mesmo dia, o deputado Luiz Carlos Hauly(Podemos-PR), dos idealizadores da reforma no Congresso, relativizou a possibilidade de revogação e sustentou que o split settlement é peça necessária do novo IVA por viabilizar o modelo de “crédito financeiro”.
Segundo Hauly, a principal preocupação da campanha de Flávio estaria nas operações com consumidor final (B 2 C), enquanto a implementação da reforma prevê, primeiro, transações entre empresas (B 2 B).
O pagamento fracionado começa de forma opcional e faseada no segundo semestre de 2027, restrito a transações entre empresas. A obrigatoriedade geral foi adiada pela Receita Federal e deve ficar para 2028, em função do tempo necessário de adaptação tecnológica de bancos, instituições de pagamento e demais arranjos.
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